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Posts Tagged ‘Ministério dos Negócios Estrangeiros’

A Associação de Língua e Cultura Mirandesa (ALCM) reiterou hoje a necessidade urgente de o Estado fazer a retificação da Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias do Conselho da Europa, para assegurar o futuro da língua mirandesa.

“Portugal assinou a Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias do Conselho da Europa, mas ainda não a ratificou. O processo estará a andar mas não temos informação se estará a andar com a velocidade desejada”, explicou à agência Lusa o presidente da ALCM, Alfredo Cameirão.

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O ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) anunciou esta quarta-feira que Portugal assinou a Carta Europeia de Línguas Regionais e Minoritárias do Conselho da Europa que visa proteger e promover as línguas regionais e minoritárias históricas da Europa.

“Este instrumento visa, desde 1992, por um lado, proteger e promover as línguas regionais e minoritárias históricas da Europa, mantendo e desenvolvendo a herança e tradições culturais europeias; e, por outro lado, respeitando o direito inalienável e comummente reconhecido de uso das línguas regionais e minoritárias na vida pública e na esfera privada”, concretiza aquele ministério numa nota enviada à Lusa.

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CARINA ALVES

Numa altura em que o município de Miranda do Douro avançou com a assinatura de um protocolo com a Associação de Língua Mirandesa para cumprir os 35 princípios da Carta Europeia das Línguas Minoritárias, o principal impulsionador do processo de reconhecimento oficial dos Direitos Linguísticos da Comunidade Mirandesa, Júlio Meirinhos, entende que a lei que há 20 anos reconheceu e promoveu a língua mirandesa foi o inverter de um ciclo. “Nuclear e fundamental que a lei tivesse aparecido. Invertemos o ciclo. Estávamos em morte lenta e com isto conseguimos reavivar, dar ânimo, esperança, pôr gente empenhada nesta mesma causa, escrever, falar, deixar que seja o ‘tchaco’ da língua mirandesa e foi positivo. Agora temos fases e segue-se o reconhecimento já a outro nível, a nível europeu, para com os requisitos do reconhecimento darem a garantia absoluta de que não há retrocesso nunca mais nesta língua”.

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A língua mirandesa faz parte do quotidiano de Ana, agora no 11.º ano, que garante que, em casa, só fala mirandês e o mesmo acontece com amigos e vizinhos, na aldeia de Malhadas, situada a cerca de seis quilómetros de Miranda do Douro.

“O português só entrou na minha vida quando entrei para a escola primária e comecei a estudar. Até aqui só falava mesmo mirandês”, disse à Lusa a jovem numa conversa tida exclusivamente em mirandês.

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O município de Miranda do Douro vai avançar com a assinatura de um protocolo com a Associação de Língua Mirandesa para cumprir os 35 princípios da Carta Europeia das Línguas Minoritárias, disponibilizando 25 mil euros para tal.

“A partir do momento em que o protocolo seja assinado, pretendemos que Portugal fique com todas as garantias formais para proceder à ratificação da Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias (CELM) e assim dar um novo impulso ao mirandês”, disse à Lusa o presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, Artur Nunes. O autarca salientou que com a assinatura deste protocolo serão elaborados um conjunto de documentos para endereçar aos diferentes ministérios ligados ao processo, como é caso dos Negócios Estrangeiros, da Educação e da Justiça.

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Os membros do Comité de Especialistas para a Línguas Minoritárias (CELM) defenderam hoje, que é preciso incluir Portugal no contexto europeu das línguas minoritárias, já que o mirandês é uma língua reconhecida oficialmente pela Assembleia da Republica.

“Estamos a atravessar um momento histórico, no sentido de que Portugal, de uma vez por todas, assine a Carta Europeia das Línguas Minoritárias. Acredito que, desta vez, há vontade política para que tal aconteça, para bem da preservação desta língua secular”, explicou o perito espanhol da CELM, Fernando Ramalho.

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ANTÓNIO BÁRBOLO ALVES

“La promoçon de las lhénguas regionales ou minoritairas nos diferentes países ou regiones de l’Ouropa representa ua cuntribuiçon amportante pa la costruçon d’ua Ouropa alheceçada nos prancípios de la democracie i de la dibersidade cultural.”
Carta ouropeia de las lhénguas regionales ou minoritairas, “Preámbulo”

Las notícias de ls últimos tiempos dan cunta de la buntade de la Cámara de Miranda de l Douro an ber assinada la Carta Ouropeia de las Lhénguas Regionales ou Minoritairas. Ye ua buntade que se saluda, pois essa assinatura puode representar mais un passo na recuperaçon i balorizaçon de la lhéngua i de la cultura mirandesas.

Assi i todo gustarie de deixar alguas palabras subre esta Carta i tamien subre la sue stória na stória de l mirandés.
La Carta ye ua cumbençon, de 1992, purparada pul Cunseilho de l’Ouropa, que ten cumo finalidade “amparar i zambulber las lhénguas regionales i las lhénguas de las minories nacionales tradicionales.” Ls outores defínun-la cumo un “tratado único ne l mundo” que ten, al todo, 23 artigos an sessenta i uito alíneas. Cada Stado que l assina debe rateficar, no mínimo, 35 destas alíneas que stan debedidas por campos que ban dezde l’eiducaçon, a la justícia, ls serbícios públicos, ls meios de comunicaçon, las atebidades i ls eiquipamientos culturales. Nun se trata, portando, d’un reconhecimiento, mas de cumpromissos que casa Stado assume, delantre de l Cunseilho de l’Ouropa, para cun la lhéngua, ou lhénguas, que quier promober. Este cumpromisso, diç l Cunseilho, debe ser tamien comun a outras ONG i “representantes de ls falantes”.

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